Artigos
Necessidade da Articulação do Regime Jurídico dos Recursos Hídricos
Por:
Joaquim Agostinho
Data:
02/02/2024
Legislação
2023/4
Arquivo:
As Cooperativas no Direito Angolano: A Desqualificação como Sociedades Comerciais
Por:
João Pires
Data:
02/02/2024
Legislação
2023/4
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Constituição da República de Angola
Por:
Data:
06/09/2023
Legislação
2023/4
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Conferência Internacional
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Publicado:
30/06/2023
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Legislação
Código do Imposto Industrial
Lei nº 19.14 de 22-11-2014
I. sobre o valor acrescentado
Lei nº 7.19 de 01-07-2019
R.J. dos Cidadãos Estrangeiro
Lei nº 13.19 de 11-01-1991
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