Áreas de Actuação

Direito comercial e societário

Constituição, transformação, cisão e fusão, dissolução e liquidação das sociedades comerciais, criação de coligações (grupos empresariais ou societários: domínio, subordinação e grupo paritário), assessoria no funcionamento dos órgãos sociais (assembleia geral, administração e/ou gerência e fiscais) e regularização e o funcionamento da própria sociedade comercial.

Direito financeiro

Direito de mercado de capitais, direito bancário e direito de seguros e resseguros.

Direito tributário

Direito de recursos naturais, petróleo e gás, energia e mining

Mineira, fundiária, hídricas, florestas e faunas e recursos biológicos e aquáticos-pesca, petróleo e gás e ambientais.

Direito de propriedade industrial e intelectual

Direitos de autor e conexos

Direito imobiliário

Constituição de propriedade horizontal; compra e venda de imóveis, regulação de propriedade imobiliária.

Direito de investimento privado e das telecomunicações

Direito de trabalho

Constituição e extinção de contratos de trabalhos (assessoria na gestão dos trabalhadores, os procedimentos disciplinares, criação de comissão de acidentes e prevenção de trabalho, etc.).

Recursos humanos ou capitais: assessoria sobre a gestão de contratos (controlo dos prazos de vigências de contratos), a criação dos mapas de férias, acordo de isenção de horários, mapas de salários, horário de trabalho, de férias, de registo nominal de trabalhadores (RENT), comunicação dos acidentes de trabalho, etc.

Direito de investimento privado

Direito Penal e compliance

Direito administrativo e urbanismo

Direito de insolvência e recuperação de créditos

Direito de protecção de dados e privacidade

Direito da concorrência

Contencioso e arbitragem

Incide sobre todas as áreas que constituem o âmbito da nossa prática com recurso aos tribunais de jurisdição comum e tribunais arbitrais (arbitragem nacional e internacional).